TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Atualização 30 de novembro de 2021

Bem-vindo ao Portal Seja um Fornecedor (Portal para completar o seu pré-cadastro na base de fornecedores cadastrados da ArcelorMittal Brasil)

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este Site da ArcelorMittal Brasil ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site Seja um Fornecedor, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1 Funcionalidade. O Site Seja um Fornecedor da ArcelorMittal Brasil, cadastrado sob domínio https://fornecedor.arcelormittal.com.br possui as seguintes funcionalidades e informações:

• Acesso ao formulário de pré-cadastro de fornecedor, na base de fornecedores da ArcelorMittal Brasil.

1.2 Maioridade. O acesso e utilização do Site Seja um Fornecedor é livre para todos, porém o preenchimento do formulário só poderá ser praticado por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

1.2.1 Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2.2 A ArcelorMittal Brasil poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça dados corretos.

1.2.3 O mesmo será aplicável durante a utilização do Site Seja um Fornecedor, se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

1.3 Elegibilidade. A ArcelorMittal Brasil poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site Seja um Fornecedor a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.

1.4 E-mails. Ao fornecer seus dados no Site Seja um Fornecedor, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail informado no pré-cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da ArcelorMittal Brasil e de seus parceiros. O Usuário poderá optar no próprio e-mail ou através das instruções contidas no Site Seja um Fornecedor para não receber mais tais comunicações.

1.5 Apresentação do Site Seja um Fornecedor. O Site Seja um Fornecedor e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.5.1 Neste caso a ArcelorMittal Brasil se compromete a preservar a funcionalidade do Site Seja um Fornecedor com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.

2. USO DO Site Seja um Fornecedor

2.1 Sigilo dos dados da Conta de Acesso. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.2 Integridade do Site Seja um Fornecedor. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do Site Seja um Fornecedor, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site Seja um Fornecedor.

2.3 Não mineração. É vedada a utilização de >softwares de mineração de dados do Site Seja um Fornecedor, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.4 Indenização. No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo, pelo Usuário, este deverá indenizar a ArcelorMittal Brasil, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, formulários, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site Seja um Fornecedor em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da ArcelorMittal Brasil ou licenciado à ArcelorMittal Brasil) (“Conteúdo”). O uso do Site Seja um Fornecedor pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela ArcelorMittal Brasil e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site Seja um Fornecedor em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ArcelorMittal Brasil a direito de terceiro.

3.2 Seus Dados. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados de qualquer forma submetidos e/ou compartilhados no Site Seja um Fornecedor pelo Usuário (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

3.3 Legalidade dos Seus Dados. A ArcelorMittal Brasil não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à ArcelorMittal Brasil qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site Seja um Fornecedor esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da ArcelorMittal Brasil, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados. O Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra os Seus Dados. A ArcelorMittal Brasil não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro destes Dados. A ArcelorMittal Brasil é responsável unicamente por garantir que o Usuário, por meio de solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que a ArcelorMittal Brasil não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer dos Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.4.2 O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Site Seja um Fornecedor.

3.5 Armazenamento. A ArcelorMittal Brasil não presta e o Site Seja um Fornecedor não constitui serviço de armazenamento, portanto a ArcelorMittal Brasil não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou o tipo de dado tratado.

3.6 Inteligência algorítmica. O Site Seja um Fornecedor, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site Seja um Fornecedor.

3.6.1 O Usuário se declara ciente que ArcelorMittal Brasil, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site Seja um Fornecedor.

4. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS

4.1 Dados Pessoais. Caso o Usuário trate ou transmita no âmbito do Site Seja um Fornecedor informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), o Usuário será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.

4.1.1 A ArcelorMittal Brasil coletará dados pessoais do Usuário quando houver preenchimento de formulário para pré-cadastro de fornecedor. Os dados pessoais coletados dos Usuários pessoas físicas são: nome e CPF, além do nome do representante da empresa.

4.1.1.1. Os demais dados coletados para pré-cadastro são relacionados à pessoa jurídica e somente serão considerados dados pessoais quando se referirem aos representantes comerciais da empresa. Para este fim, será coletado o nome do representante da empresa.

4.1.2 A ArcelorMittal Brasil monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.

4.2 Registros. A ArcelorMittal Brasil poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário no Site Seja um Fornecedor, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

4.3 Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o Usuário e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o Site Seja um Fornecedor; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do Site Seja um Fornecedor; (v) possibilitar o pré-cadastro do fornecedor no site Seja um Fornecedor; e (vi) desenvolver novos fornecedores, por meio da disponibilização dos formulários para solicitação de cadastramento de empresas no Site Seja um Fornecedor

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1 A ArcelorMittal Brasil envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site Seja um Fornecedor. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da ArcelorMittal Brasil.

5.1.1 Se isso ocorrer, a ArcelorMittal Brasil fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site Seja um Fornecedor o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site Seja um Fornecedor permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site Seja um Fornecedor por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da ArcelorMittal Brasil.

5.2 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a ArcelorMittal Brasil não se responsabiliza:

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site Seja um Fornecedor, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site Seja um Fornecedor;

iii. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site Seja um Fornecedor, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado;

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. OUTRAS DISPOSIÇÕES

6.1 Canais de Atendimento. O Usuário poderá utilizar o Canal de Atendimento “Fale Conosco”) disponibilizado no Site Corporativo através do endereço https://brasil.arcelormittal.com.br/fale-conosco , toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site Seja um Fornecedor, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

6.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ArcelorMittal Brasil se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-los sempre que efetuar o acesso no Site Seja um Fornecedor.

6.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a ArcelorMittal Brasil notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no Site Seja um Fornecedor ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.

6.2.2 Ao navegar pelo Site Seja um Fornecedor e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se atualize das condições vigentes.

6.3 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ArcelorMittal Brasil de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.4 Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.5 Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail fornecido à ArcelorMittal Brasil no seu pré-cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site Seja um Fornecedor.

6.6 Data e hora. O Site Seja um Fornecedor tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

7. GLOSSÁRIO

• i. ArcelorMittal Brasil : ArcelorMittal Brasil S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 17.469.701/0001-77, com sede na Avenida Carandaí, nº 1.115, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG. CEP 30.130-915.


• ii. Site: corresponde ao Portal Seja um Fornecedor, cadastrado sob domínio https://fornecedor.arcelormittal.com.br , enviado pela ArcelorMittal Brasil ao Usuário para a realização de cadastramento na base de fornecedores da empresa.


• iii.Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.


• iv.Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais de “fale conosco” disponíveis no Site Corporativo para que o Usuário contate a ArcelorMittal Brasil.


• v.Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site Seja um Fornecedor.


• vi.Link: Terminologia para endereço de internet.